TERMO DE ADESÃO HYPECON TELECOM E POLÍTICA DE USO DAS HYPECOINS

Atualizado em 16 de maio de 2024

Olá, bem-vindo a sua operadora de telefonia móvel Hypecon!

A operadora Hypecon foi desenvolvida para oferecer diversos benefícios a você, cliente fiel da Hypecon, além de incentivar que você acompanhe todas as nossas novidades, eventos e ofertas exclusivas para gamers, que só aqui você tem ao utilizar a nossa operadora de celular.

Estes Termos e Condições têm o objetivo de descrever as regras para sua participação na operadora de telefonia móvel Hypecon.

Pedimos que você leia atentamente os requisitos de participação e manutenção, para que sua experiência seja a melhor possível.

O Programa de moedas Hypecoins é oferecido e administrado exclusivamente pela Hypecon Telecom Ltda. (“HYPECON”), inscrita no CNPJ sob o nº 57.343.044/0001-31.

1. DEFINIÇÕES

Nestes Termos serão utilizadas as seguintes definições:

1. Cliente (você): é a pessoa física interessada e elegível, solicitar e ativar um dos planos de telefonia móvel disponíveis, seja no site da Hypecon ou através do Aplicativo disponível nas lojas Apple Store e Google Play.
   2. HYPECON: Hypecon Telecom Ltda (“HYPECON”), inscrita no CNPJ sob o nº 57.343.044/0001-31, com endereço na Avenida Sagitário, 743, 8º andar, Sala 82, AlphaConde, CEP: 06473-075, Barueri- SP.
   3. HYPECOINS: As Hypecoins são uma forma de recompensa digital exclusiva da Hypecon, sem valor monetário e não convertíveis em dinheiro. Elas são concedidas como bônus em planos, promoções, missões no aplicativo ou eventos sazonais e podem ser utilizadas como forma de troca por benefícios e vantagens dentro do aplicativo.

   Elas funcionam como uma moeda digital que o cliente pode acumular, comprar e resgatar conforme as condições estabelecidas e parceiros participantes para trocar por diversos itens e serviços.

   4. Parceiros: quaisquer empresas parceiras da HYPECON, de diferentes segmentos, tais como transporte, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo, produtos de tecnologia, produtos de streaming, créditos de jogos e entretenimento, dentre outros, que integrarão o Programa, tanto para a aquisição de moedas, como para o resgate de benefícios aos Clientes. Conheça os parceiros aqui.
   5. Política de Privacidade: é o documento da Hypecon que explica como se dará o tratamento dos dados pessoais coletados, com o qual o Cliente já concorda expressamente, disponível no link.
   6. Acesso ao Resgate: mediante ao login no aplicativo informando o número do telefone celular ativo e o código enviado via SMS ou Senha de acesso criada no momento da ativação.
   7. ICCID: O ICCID é o número de série do seu Chip. Ele é formado por 5 sequências de dígitos com 4 números cada, começando sempre com 8955. Você o encontra na parte de trás do cartão de onde você destacou seu SIM Card, ou mesmo em letras miúdas no próprio chip.
   8. Assinatura: plano de telefonia móvel com regras pré-definidas que se repetem com frequência mensal e recorrente a cada 30 dias.
   9. SMS: Serviço de mensagens curtas.
   10. Site: https://hypecon.gg 
   11. Aplicativo: Apple Store e Google Play conhecido por “Hypecon”

2. HYPECON TELECOM

A Hypecon atua como Operadora de Rede Móvel Virtual Credenciada da Datora Mobile Telecomunicações S/A, autorizada pela ANATEL nos termos das Resoluções aplicáveis em conformidade com a Resolução 550/2010 da Anatel.

3. TERMO DE ADESÃO

Este Termo de Adesão tem por objeto formalizar a contratação, pelo Cliente, dos serviços de telecomunicações oferecidos pela Hypecon, incluindo planos de celular pré-pago e pré-pago com assinatura, bem como estabelecer as condições de uso dos pacotes de benefícios de Telecom, caracterizado por dados, voz, SMS, além da oferta de benefícios de Hypecoins.

A Hypecon se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer oferta, benefício, plano ou parceria, total ou parcialmente, a qualquer momento, com base em fatores sazonais, estratégicos, operacionais ou no descumprimento das políticas da Hypecon por seus parceiros, garantindo a comunicação prévia ao cliente conforme a legislação vigente.

1. Adesão

Ao assinar este Termo de Adesão, o Cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas. A ativação do serviço ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da contratação e, em caso de portabilidade numérica, até 2 (duas) horas após o horário agendado conforme regulamentação vigente de Telecom.

2. Ativação

A ativação do novo número de celular é feita através do aplicativo da Hypecon, onde o cliente deverá depois de fazer o download do Aplicativo nas lojas Apple Store ou Google Play, inserir o chip físico ou chip virtual eSIM e seguir as etapas para ativação do seu novo número de telefone celular. Em casos de portabilidade, será necessária a realização da confirmação da contratação via “SMS” para validação.

No momento da ativação e/ou primeiro acesso ao aplicativo será solicitado que o cliente informe a chave de acesso enviada no ato da compra do Plano. Em caso do não recebimento da chave acesso ou perda, poderá ser solicitada uma nova através da central de atendimento ou site da Hypecon utilizando nosso agente virtual.

3. Portabilidade Numérica

O Cliente declara ser o titular da linha na operadora doadora e que ela está ativa. Caso a portabilidade não ocorra por qualquer motivo, este Termo será invalidado, sendo necessário um novo processo de adesão.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas e atualizadas.

• Utilizar equipamentos/aparelhos celular compatíveis e certificados e homologados pela ANATEL.

• Manter em segurança os dados de acesso e não os compartilhar com terceiros.

  5. Suspensão ou Cancelamento do Serviço

A Hypecon Brasil poderá suspender ou cancelar o serviço nas seguintes situações:

• Descumprimento das obrigações pelo Cliente.

• Uso de equipamentos não homologados.

• Detecção de fraude ou uso indevido do serviço.

• Inadimplência do serviço.

4. PLANOS DISPONÍVEIS

A Hypecon oferece seu pacote de planos e benefícios composto da seguinte maneira: GB de Dados, Voz Ilimitada, Serviços de SMS, Moedas Virtuais Hypecoins e Roleta de Prêmios.

Os planos anteriores a 16 de maio de 2025 deixam de ser ofertados para novas contratações, mantendo-se ativos apenas para clientes já aderentes com assinatura ativa.

Os novos planos são:

• Plano STARTER: Até 12 GB de Dados, Voz Ilimitada, 100 SMS, 800 Moedas Hypecoins e Roleta de Prêmios.
• Plano ELITE: Até 20 GB de Dados, Voz Ilimitada, 100 SMS, 1.050 Moedas Hypecoins e Roleta de Prêmios.
• Plano PRO: Até 30 GB de Dados, Voz Ilimitada, 100 SMS, 1.600 Moedas Hypecoins, Roleta de Prêmios.

Caso o cliente não tenha créditos livres e esgote 100% da sua franquia de dados dentro do período de validade, poderá fazer uma nova recarga para antecipar a renovação do plano. Este valor será automaticamente convertido em novos benefícios de acordo com sua faixa, com suas respectivas validades, conforme tabela indicada acima, e o cliente terá a validade da oferta estendida.

Nenhuma das ofertas de pacotes que incluam franquias de chamadas de voz é aplicável para ligações: efetuadas fora da rede da TIM ou da VIVO; para serviços especiais, atendimento, números 0300, serviços de repasse financeiro e/ou promoções, entre outros; a cobrar; utilizando um CSP diferente do 41 ou 15; em roaming internacional; de longa distância internacional (LDI/DDI) e não especificadas explicitamente como parte integrante da oferta.

Os SMS incluídos nos pacotes são de natureza promocional e podem ser suspensos ou encerrados a qualquer momento. Essa decisão será comunicada previamente, conforme estabelecido nos termos da regulamentação em vigor.

As ofertas dos planos vigentes da Hypecon podem incluir aplicativos digitais como parte de uma oferta conjunta. Esses aplicativos podem ser fornecidos pela Hypecon e/ou por terceiros, e têm regulamentos próprios. O período de disponibilização dos aplicativos digitais dentro da oferta conjunta acompanha sempre a validade da oferta contratada.

A Hypecon não assume responsabilidade pela incompatibilidade do dispositivo para a utilização dos serviços e/ou aplicativos digitais descritos neste Termo.

5. PACOTE ADICIONAL

O Cliente pode contratar um pacote adicional de Dados, quando disponíveis, através do aplicativo da Hypecon.

Observe a validade do pacote adicional que normalmente é diferente do plano/benefício.

O Pacote adicional só pode ser adquirido durante a vigência do Plano/Benefício (enquanto o Plano/Benefício estiver ativo).

6. ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Quando realizada a compra de um plano/oferta/benefício antes da data de vencimento do plano/oferta/benefício atual, além do benefício recém adquirido, o Cliente poderá acumular saldos remanescentes, conforme a regra abaixo:

• Realizar a recarga no prazo de 30 dias para manter o acúmulo de benefícios.
  • Limite de acúmulo se dá pela soma dos benefícios contratados nos últimos 30 dias.

Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do plano/benefício, não haverá acúmulo de benefício referente ao plano/benefício anterior, pois os saldos remanescentes já teriam sido expirados.

7. BONIFICAÇÕES
   1. Clientes que realizarem portabilidade para a Hypecon receberão bônus promocionais conforme condições vigentes, podendo incluir Hypecoins e Dados adicionais.
   2. Clientes com adesão ao plano turbinado (assinatura mensal sem interrupção) serão elegíveis a bônus por fidelidade de uso, conforme regras vigentes.
   3. O acúmulo de Hypecoins é mensal, com validade de 12 meses a partir da data de emissão.
   4. A Super Roleta é liberada após 3 giros semanais consecutivos em planos turbinados.
8. BÔNUS DE PORTABILIDADE

A portabilidade é o direito que qualquer cliente de telefonia (móvel ou fixa) tem de trocar de operadora e continuar com o mesmo número. Para isso o número precisa estar no mesmo CPF ou CNPJ e o processo de portabilidade do número é concluído em até 72hs.
O primeiro bônus de portabilidade é disponibilizado ao cliente 7 dias após a portabilidade ser concluída.
Em próximas renovações de ofertas os bônus de portabilidade são disponibilizados automaticamente, sendo um benefício permanente enquanto sua linha for vigente.

9. BÔNUS DE PLANO TURBINADO

A assinatura é um serviço que realiza a recarga automaticamente via cartão de crédito cadastrado pelo cliente, ou seja, o usuário de ofertas pré-pagos tem a praticidade de não precisar se preocupar em fazer recargas manualmente.
O bônus é concedido ao cliente a partir da primeira recarga após a ativação do plano turbinado. O benefício será disponibilizado automaticamente enquanto vigência da linha no plano/oferta.

10. MULTIREDE (TIM E VIVO)
    1. A Hypecon é a única operadora a oferecer acesso às redes da TIM e VIVO no mesmo chip, ambas as redes com cobertura nacional.
    2. O cliente pode alternar a rede desejada diretamente nas configurações do aparelho, conforme cobertura disponível na região.
    3. Em caráter promocional não terá aumento ou diferenciação de valores por utilizar uma ou outra cobertura.
    4. Havendo reajuste os clientes ativos serão informados com 30 dias de antecedência.
11. REGRAS DE REAJUSTE E DATAS

Os valores em vigor (sem considerar promoções) poderão ser atualizados no mínimo a cada 12 (doze) meses, a partir da data de apresentação da oferta à Anatel, utilizando o IGPDI ou, na ausência deste, qualquer outro índice oficial em vigor.

A Hypecon reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os valores das ofertas e pacotes promocionais, com base exclusivamente em seu critério, desde que respeitados os limites estabelecidos pelos valores máximos da oferta submetido à Anatel.

12. CANCELAMENTO
    1. O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa.
    2. Em caso de cancelamento, os Hypecoins acumulados perdem a validade imediata, não sendo transferíveis ou convertíveis em moeda corrente.
13. CHIP VIRTUAL (eSIM)

O eSIM (embedded SIM) é um chip virtual embutido no dispositivo, eliminando a necessidade de chip físico.

• Vantagens: Possibilita a ativação rápida do plano via QR Code, suporta múltiplos perfis de operadora e reduz o risco de perda ou dano físico.

• Processo de Ativação: Realizada pelo aplicativo Hypecon. O cliente deve escanear o QR Code fornecido e seguir as instruções exibidas para ativação do seu novo número de telefone celular.

• Compatibilidade: O eSIM é compatível apenas com dispositivos que possuem suporte à tecnologia. O cliente deve verificar essa compatibilidade antes da efetivação da compra.

• Transferência: Caso o cliente troque de aparelho, um novo QR Code será necessário para a reativação do eSIM. O QR Code original é inválido após a primeira utilização.

• Segurança: A ativação do eSIM é protegida por autenticação no aplicativo, e tentativas indevidas de uso poderão bloquear temporariamente o serviço.

14. POLÍTICA DE USO DAS HYPECOINS

    1. Formas de Acúmulo

O Cliente pode acumular Hypecoins através das seguintes ações:

• Assinatura de Planos: Ao contratar ou renovar um plano, o Cliente recebe Hypecoins conforme ofertas concedidas pela operadora.

• Participação em Missões no Aplicativo: Realização de tarefas específicas no aplicativo da Hypecon, tais como desafios ou missões: Criação de Nickname, Ativação de Linha de Celular, Portabilidade de Número de outra operadora para Hypecon entre outras.

• Roleta de Prêmios: Participação na roleta disponível no aplicativo, onde o Cliente pode ganhar Hypecoins adicionais ou outro prêmio que estiver concedido como oferta disponível.

A Hypecon também realiza ações sazonais e promoções exclusivas, concedendo Hypecoins extras para oferecer mais vantagens e surpreender seus clientes ao longo do ano.

2. Resgate

As Hypecoins acumuladas podem ser trocadas por uma ampla variedade de benefícios, incluindo, mas não se limitando a:

• Cards de Jogos: Créditos para títulos como Valorant, League of Legends, Roblox, Minecraft, Fortnite, entre outros, conforme a disponibilidade no catálogo de resgates da Hypecon.

• Cartões de Desconto: Vouchers para serviços populares, como Uber, Airbnb, Game Pass, Google Play, Netflix, Spotify entre outros.

Os clientes da Hypecon têm acesso a um catálogo exclusivo para resgatar seus benefícios com Hypecoins, incluindo cartões-presente, produtos diversos, ingresso para eventos do mundo gamer, lojas de varejo e promoções especiais, sempre com novidades e atualizações para oferecer as melhores opções. A lista de resgates é constantemente atualizada, com novas parcerias e oportunidades, e você pode consultar em nosso aplicativo.

3. Validade e Expiração

As Hypecoins acumulam de um mês para outro, permitindo que o cliente as utilize ao longo do tempo.

No entanto, elas possuem validade de 1 ano a partir da data de crédito, expirando caso não sejam resgatadas dentro desse período.

Clientes de planos por assinatura desfrutam de vantagens adicionais, recebendo mais Hypecoins em comparação aos planos pré-pagos.

15. ROLETA DE PRÊMIOS E SUPER ROLETA HYPECON

A Roleta de Prêmios é um benefício incluso em todos os planos de celular da Hypecon, seja ele pré-pago ou assinatura, disponível semanalmente aos clientes elegíveis, por meio do aplicativo oficial da operadora.

Inclusão no Plano: Todos os planos de celular da Hypecon possuem validade de 30 (trinta) dias e contemplam:

• GB de Dados;

• Voz ilimitada;

• 100 (cem) SMS;

• Moedas Hypecoins;

• Roleta de Prêmios.

  1. Roleta de Prêmios Semanais
     1. Período de Participação: A roleta estará disponível para giro:

• Toda segunda-feira, a partir das 00h01, até domingo, às 23h59 (horário de Brasília).
  2. Mecânica: O cliente deve acessar o aplicativo e realizar o giro da roleta. O giro funcionará como um “check-in” semanal, registrando a participação do cliente no ciclo de prêmios.
  3. Prêmios: Os prêmios serão exibidos no momento do giro e poderão variar conforme as campanhas em vigor.

  2. Ciclo de Vida da Roleta e Elegibilidade para a Super Roleta

     1. A cada semana em que o cliente realizar o giro da Roleta de Prêmios, será contabilizado 1 (um) check-in no ciclo.
     2. O cliente que completar 4 (quatro) semanas consecutivas de giro da roleta terá direito de participar da Super Roleta, uma roleta especial com prêmios diferenciados.
     3. Caso o cliente deixe de realizar o giro em qualquer uma das semanas, o ciclo será interrompido, e a contagem de semanas será zerada, exigindo que o cliente reinicie o ciclo de participação.
     4. O cliente que não realizar o giro semanalmente durante esse período não conseguirá atingir as 4 semanas consecutivas necessárias para acessar a Super Roleta, mas continuará participando das rodadas semanais.
     5. O cliente deverá estar com o plano pré-pago ou assinatura ativo e dentro da validade de 30 dias para participar da Roleta de Prêmios.

  3. Super Roleta – Prêmios Especiais

     1. A Super Roleta é um benefício desbloqueado automaticamente no aplicativo após o cliente concluir 4 (quatro) semanas consecutivas de participação na Roleta de Prêmios.
     2. O acesso à Super Roleta será válido apenas para clientes que cumprirem o ciclo sem interrupções e durante a vigência do plano pré-pago ou assinatura, que possui validade de 30 dias.
     3. Prêmios: A Super Roleta oferecerá prêmios diferenciados e de maior valor, conforme definido pela Hypecon em campanhas promocionais específicas.
     4. O cliente terá direito a 1 (um) giro na Super Roleta por ciclo completo de 4 semanas consecutivas.

  4. Disposições Gerais

     1. A participação na Roleta de Prêmios e na Super Roleta é pessoal, intransferível e vinculada à titularidade do plano ativo na Hypecon.
     2. A Hypecon se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar este regulamento a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes, por meio de seus canais oficiais.
     3. Em caso de tentativas de fraude ou uso indevido do benefício, o cliente poderá ser desclassificado, com perda imediata do direito à participação.
     4. Dúvidas ou informações adicionais poderão ser esclarecidas pelo Chat de Atendimento disponível no aplicativo ou site https://hypecon.gg

16. USOS NÃO AUTORIZADOS NO PLANO/BENEFÍCIO DE SERVIÇO TELECOM OU RESGATE

O cliente da Hypecon poderá ter sua adesão ao presente termo bloqueada ou cancelada caso seja identificado uso indevido do plano/benefício, enquadrado em quaisquer das seguintes situações:

1. Comercialização de minutos, serviços, Hypecoins ou qualquer outro benefício oferecido pela Hypecon, com finalidade de lucro ou redistribuição não autorizada.
   2. Envio de SMS (mensagens) através de máquinas ou mensagens indesejadas caracterizadas como SPAM.
   3. Realização de ligações/chamadas através de máquinas ou ligações/chamadas indesejadas classificadas como SPAM.
   4. Utilização do plano/benefício para realização de conferências que gerem tráfego excessivo, não condizente com o uso individual.
   5. Uso fraudulento de Hypecoins, incluindo manipulação indevida de missões, roletas de prêmios ou qualquer outra mecânica de ganho de moedas.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS/BENEFÍCIOS

Os planos e benefícios da Hypecon estão disponíveis para aquisição através do site, aplicativo e pontos de venda autorizados.

1. Pacote Adicional

O cliente pode contratar pacotes adicionais de Dados, Voz e SMS, quando disponíveis, através dos canais de recarga da Hypecon.

• A validade dos pacotes adicionais pode ser diferente do plano/benefício principal contratado.

• O pacote adicional só pode ser adquirido durante a vigência do plano/benefício ativo.

  2. Pacote Hypecoins

O cliente da Hypecon pode adquirir Hypecoins para complementar seu pacote de benefícios, ampliando suas possibilidades de resgate. Além disso, caso não possua saldo suficiente para uma troca desejada, poderá completar seus Hypecoins através da área de resgate disponível no aplicativo, garantindo acesso a mais benefícios e recompensas exclusivas.

• A validade do pacote de moedas virtuais Hypecoins será de 1 ano a partir da data de crédito.

18. SOBRE OS SERVIÇOS DE DADOS DO PLANO/BENEFÍCIO ADQUIRIDO

A velocidade da conexão pode variar conforme diversos fatores, incluindo:

• Condições topográficas e/ou climáticas.

• Velocidade de deslocamento do cliente.

• Distância entre o cliente e a Estação Rádio Base (ERB).

• Número de usuários conectados simultaneamente na mesma área.

• Infraestrutura dos provedores de conteúdo acessado.

• Tipo e configuração do dispositivo utilizado pelo cliente.

A Hypecon não se responsabiliza por diferenças de velocidade causadas por fatores externos ou por limitações no equipamento utilizado pelo cliente. Para verificar a cobertura em sua localidade, consulte o mapa de cobertura disponível no site e aplicativo da operadora.

19. RENOVAÇÃO DA ADESÃO A PLANO/BENEFÍCIO DE SERVIÇO

    1. A renovação do plano/benefício ocorrerá automaticamente quando o cliente realizar uma nova recarga no seu pacote de serviços, conforme valores e benefícios disponíveis.
    2. O cliente tem a liberdade de escolher o plano/benefício que melhor lhe convier, conforme opções disponibilizadas nos canais oficiais da Hypecon.
    3. O cliente com plano em assinatura, terá seu pacote renovado automaticamente e seus benefícios concedidos conforme plano/benefício ofertado.

20. CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE TELECOM

O cliente pode solicitar o cancelamento da oferta ou plano contratado entrando em contato com a Central de Atendimento da Hypecon através dos canais oficiais disponíveis no aplicativo ou site.

21. REGRAS GERAIS
    1. Os clientes perderão definitivamente os benefícios da oferta nos seguintes casos:
       1. Cancelamento do plano Pré-Pago ou Turbinado;
       2. Trocas de número de acesso (celular Hypecon), troca de Chip ou troca da área de registro, no caso DDD diferente do atual;
       3. Caso a Hypecon identifique irregularidades na utilização do plano ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, ela se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente participante da oferta, bem como excluir todo o benefício promocional cedido ao cliente.
    2. Mau uso do Plano e/ou Serviços:

As disposições contidas neste documento referem-se especificamente à oferta de serviço e às ofertas, destinados unicamente ao uso pessoal e privado, visando a comunicação entre indivíduos sem a utilização de dispositivos de disparo automático e sem a aplicação em larga escala de serviços.

É vedado ao cliente: utilizar os planos e/ou serviços da Hypecon para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo.

Entram também na categoria de usos não autorizados na oferta/benefício de serviço, os itens abaixo:

• Comercialização de minutos/serviços ou utilização de SMS (mensagens) com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do consumidor;
• Envio de SMS (mensagens) através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do consumidor;
• Envio de SMS (mensagens) indesejados classificados como SPAM;
• Realização de chamadas através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do consumidor;
• Realização de chamadas indesejadas classificadas como SPAM;
• Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
• Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
• Utilização do plano/serviço/benefício para realização de conferências.
• Utilização do plano/serviço/benefício para serviços de salas de conversação, tele amizade, telesexo e similares.
• Ligações de Longa Distância Internacional, Roaming Internacional de Voz, Dados e SMS com qualquer código de prestadora, inclusive o código 41 da TIM ou código 15 da VIVO;
• Ligações de Longa Distância Nacional sem o código 41 ou código 15;
• Ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900;
• Ligações para números especiais com três ou quatro dígitos, com exceção as chamadas para os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) listados na regulamentação da ANATEL;
• Serviços adicionais por ligação como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz etc., possuem custos variáveis, de acordo com o provedor da campanha ou serviço em questão.

Se for detectado o uso inadequado ou indevido da oferta e/ou promoções conforme descrito anteriormente, ou de acordo com as disposições legais ou regulamentares, a Hypecon reserva-se o direito exclusivo de:

• Restringir ou eliminar a concessão dos benefícios das promoções, o que inclui a redução ou eliminação de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, como, por exemplo, ofertas que não consomem a franquia de internet, ligações ilimitadas, pacotes promocionais e ofertas que envolvem serviços de valor adicionado, entre outras;
• bloquear, total ou parcialmente, os serviços resultantes do mau uso, sendo que, no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade pode abranger apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas associadas ao contrato;

Em qualquer cenário de uso inadequado ou indevido, a Hypecon reserva-se o direito de cobrar pelos serviços prestados até a data efetiva do bloqueio, sendo aplicado o valor não promocional desses serviços.

A participação do cliente nesta oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.

Os benefícios deste regulamento são válidos somente para uso dentro da rede TIM ou da rede VIVO. Não é válido para Roaming Internacional e uso fora dessa rede.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS

    1. Propriedade Intelectual

       1. Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca Hypecon, seus produtos, serviços, aplicativo, logotipos, designs, mascotes, materiais promocionais, software, Hypecoins e quaisquer outros conteúdos são de titularidade exclusiva da Hypecon Telecom Ltda., protegidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

       2. Uso Restrito: É vedado ao cliente ou qualquer terceiro:

• Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer material, inclusive conteúdos relacionados às Hypecoins, sem prévia autorização da Hypecon.

• Utilizar o nome “Hypecon” ou “Hypecoins”, seus logotipos, designs ou elementos identificáveis em ações promocionais, comerciais ou publicitárias sem consentimento formal.

  3. Hypecoins – Propriedade e Licença de Uso:

• As Hypecoins são propriedade da Hypecon e representam moedas virtuais concedidas como benefício aos clientes, sem valor financeiro fora da plataforma.

• O cliente recebe uma licença de uso temporária das Hypecoins, podendo trocá-las exclusivamente pelos produtos e serviços oferecidos no catálogo da Hypecon, conforme as regras vigentes.

• A Hypecon reserva-se o direito de alterar, limitar ou encerrar o programa de Hypecoins a qualquer momento, mediante aviso prévio.

  4. Conteúdos Criados pelo Cliente: Caso o cliente crie conteúdos sobre a Hypecon (como vídeos, publicações em redes sociais ou depoimentos), ele concede à Hypecon uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar essas criações em campanhas e materiais institucionais.

     5. Sugestões e Inovações: Sugestões, ideias ou feedbacks enviados à Hypecon poderão ser utilizados livremente pela empresa, sem qualquer compensação ao remetente.

  5. Proteção de Dados Pessoais

     1. Compromisso com a Privacidade: A Hypecon realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, confidencialidade e integridade das informações coletadas.

     2. Coleta de Dados: A Hypecon coleta dados pessoais para viabilizar seus serviços, incluindo:

• Dados cadastrais: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.

• Dados financeiros: Informações para pagamentos e estornos.

• Dados de uso: Interações no aplicativo, histórico de prêmios e trocas de Hypecoins.
  3. Finalidades do Tratamento: O tratamento dos dados tem como objetivos:

• Prestação de serviços: Gestão do plano, prêmios da roleta e resgate de Hypecoins.

• Comunicação: Envio de notificações sobre Hypecoins, promoções e atualizações.

• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção de contas.

• Personalização: Oferecer prêmios e campanhas com base no perfil do cliente.

  4. Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

• Com parceiros e fornecedores que viabilizam os serviços da Hypecon, sob contrato de confidencialidade.

• Com autoridades legais, quando exigido por lei.

  5. Armazenamento e Segurança:

• Os dados são armazenados em servidores com tecnologias avançadas de segurança e criptografia.

• O período de retenção é conforme exigências legais, sendo os dados eliminados ao fim do ciclo legal ou mediante solicitação do cliente, salvo exceções legais.

  6. Direitos do Cliente: Conforme a LGPD, o cliente pode:

• Acessar: Verificar seus dados pessoais.

• Corrigir: Atualizar dados incompletos ou desatualizados.

• Excluir: Solicitar a remoção de seus dados, quando possível.

• Portabilizar: Solicitar a transferência de seus dados para outra operadora.

• Revogar o consentimento: Sempre que aplicável.

Para exercer esses direitos, o cliente deve enviar uma solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@hypecon.gg.

3. Penalidades e Responsabilidades

   1. O uso indevido de qualquer propriedade intelectual da Hypecon, tentativa de fraude no uso de Hypecoins ou violação de normas de proteção de dados poderá resultar em:

• Suspensão ou cancelamento do plano;
• Bloqueio do saldo de Hypecoins;
• Ações judiciais para reparação de danos;
• Denúncia às autoridades competentes, conforme legislação aplicável.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. Este regulamento entra em vigor a partir da data de publicação e poderá ser atualizado periodicamente, mediante comunicação prévia ao cliente com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Alterações relevantes serão informadas por meio do aplicativo e do site oficial da Hypecon.
    2. O cliente, ao aceitar os termos no momento da contratação do plano, declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas deste regulamento.
    3. Este regulamento é regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do domicílio do cliente.
    4. Para dúvidas e suporte, o cliente pode entrar em contato pelos canais oficiais da Hypecon disponíveis no aplicativo e no site oficial hypecon.gg.